RECEBEMOS A CARTA “CIÊNCIA EM MINAS GERAIS: UM ALERTA SOBRE ESCOLHAS PRESENTES E CONSEQUÊNCIAS FUTURAS”, ASSINADA POR DIRIGENTES DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DE UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA SEDIADAS NO ESTADO.

A carta apresenta um alerta necessário. Minas Gerais possui universidades, laboratórios, pesquisadores, estudantes e programas de pós-graduação reconhecidos nacionalmente, mas ainda investe menos do que seria necessário para aproveitar plenamente essa capacidade científica.

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Em 2025, as chamadas da Fapemig receberam 5.805 propostas, que solicitaram mais de R$ 1,7 bilhão. Somente 1.404 propostas foram contratadas, totalizando aproximadamente R$ 227,2 milhões. Em 2026, apenas o Edital de Demanda Universal recebeu 3.390 projetos.

Esses números demonstram que não faltam pesquisadores, projetos ou competência científica. Faltam recursos suficientes, estabilidade no financiamento e uma política de Estado que transforme conhecimento em desenvolvimento econômico, proteção ambiental e melhoria da vida da população.

Como candidata a deputada estadual, assumo os seguintes compromissos:

GARANTIR O REPASSE INTEGRAL DE 1% PARA A FAPEMIG

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A Constituição de Minas Gerais determina que a Fapemig receba recursos correspondentes a, no mínimo, 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, repassados mensalmente e administrados pela própria Fundação.

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Embora a Constituição mineira de 1989 tenha previsto originalmente o percentual de 3%, entendemos que, diante da atual situação financeira do Estado, a prioridade imediata precisa ser garantir o cumprimento integral, regular e transparente do 1% que já está estabelecido no art. 212.

Nosso compromisso é fiscalizar a base de cálculo, os repasses mensais, os valores efetivamente pagos e os eventuais passivos acumulados pelo Estado. Também vamos atuar para impedir contingenciamentos, atrasos ou mecanismos administrativos que reduzam os recursos constitucionalmente destinados à ciência.

Não basta autorizar recursos no orçamento. É preciso garantir que eles realmente cheguem à Fapemig e aos pesquisadores.

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TRANSFORMAR A RIQUEZA MINERAL EM CONHECIMENTO E TECNOLOGIA

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Minas Gerais reúne reservas e projetos relacionados a terras raras, lítio, nióbio e outros minerais estratégicos fundamentais para a transição energética e para as novas tecnologias.

Essa riqueza não pode sair de Minas apenas como matéria-prima.

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Defenderemos que uma parcela adicional das receitas efetivamente recebidas pelo Estado em decorrência da exploração, do beneficiamento e da industrialização de terras raras e outros minerais estratégicos seja destinada ao fortalecimento da Fapemig.

Essa destinação poderá compreender dividendos, participações, compensações financeiras e outras receitas estaduais relacionadas à atividade mineral.

Os novos recursos deverão ser adicionais ao piso constitucional de 1%. Eles não poderão ser usados pelo governo para substituir ou compensar os valores que já devem ser obrigatoriamente repassados à Fapemig.

A riqueza retirada do território mineiro precisa ajudar a financiar conhecimento, inovação, recuperação ambiental, formação profissional e desenvolvimento tecnológico dentro de Minas Gerais.

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CRIAR CARTAS-CONVITE PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

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O Governo de Minas contrata empresas e consultorias para elaborar diagnósticos, projetos e propostas relacionados ao desenvolvimento econômico do Estado. Em muitos casos, nossas universidades já possuem pesquisadores, laboratórios e conhecimento acumulado capazes de realizar essas tarefas.

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Defendemos a criação de um programa estadual de cartas-convite, chamadas de manifestação de interesse e encomendas públicas de pesquisa.

Por meio desse programa, o Estado poderá apresentar problemas concretos e missões estratégicas às universidades federais, estaduais, aos institutos federais e às demais instituições científicas sediadas em Minas Gerais.

As instituições poderão elaborar e executar projetos, reunir equipes multidisciplinares, desenvolver tecnologias e apresentar soluções para as demandas do Estado.

Antes de recorrer automaticamente a consultorias privadas, o Governo de Minas deve conhecer e mobilizar a inteligência científica que já existe nas universidades públicas.

Essa política deverá observar critérios públicos, capacidade técnica, plano de trabalho, metas, transparência, prestação de contas e o instrumento jurídico adequado para cada projeto.

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UNIVERSIDADES NO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DAS TERRAS RARAS

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As cartas-convite poderão ser utilizadas para mobilizar as universidades mineiras no desenvolvimento das cadeias de valor das terras raras e de outros minerais estratégicos.

As instituições poderão contribuir em áreas como:

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• mapeamento das competências científicas e tecnológicas existentes em Minas;

• desenvolvimento de tecnologias de beneficiamento e separação mineral;

• reciclagem e reaproveitamento de minerais críticos;

• produção de componentes e materiais de maior valor agregado;

• avaliação dos impactos sociais e ambientais;

• recuperação de áreas degradadas;

• proteção das águas e segurança hídrica;

• saúde das populações atingidas pela mineração;

• formação de trabalhadores especializados;

• diversificação econômica dos municípios mineradores;

• desenvolvimento de tecnologias próprias e redução da dependência externa.

O objetivo deve ser construir uma cadeia produtiva capaz de manter em Minas Gerais conhecimento, tecnologia, trabalho qualificado e renda.

Não podemos aceitar um modelo no qual o minério sai do Estado, o conhecimento é produzido fora e os danos ambientais permanecem nos territórios mineiros.

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EDITAIS AMBIENTALMENTE ORIENTADOS

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Também defenderemos a criação de editais específicos da Fapemig voltados para o desenvolvimento ambientalmente orientado.

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Esses editais deverão permitir a competição por mérito entre as instituições científicas que realizem pesquisa em Minas Gerais, incluindo universidades federais, UEMG, Unimontes, institutos federais e demais instituições elegíveis.

Os projetos deverão ser avaliados por sua qualidade científica, relevância territorial, contribuição ambiental, capacidade de formar pesquisadores, potencial de gerar tecnologias e possibilidade de melhorar concretamente a vida da população.

A produção científica não pode servir para oferecer uma licença política à ampliação dos danos provocados pela mineração. Ela deve fortalecer a capacidade pública de fiscalizar, prevenir impactos, recuperar territórios e construir alternativas econômicas sustentáveis.

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NOSSOS PRIMEIROS ENCAMINHAMENTOS

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Na Assembleia Legislativa, vamos trabalhar para:

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1. Fiscalizar o cumprimento integral do piso constitucional de 1% destinado à Fapemig.

2. Solicitar transparência sobre a base de cálculo, os repasses mensais e os passivos relacionados ao financiamento da Fundação.

3. Levantar todas as receitas atuais e futuras do Estado relacionadas às terras raras e aos minerais estratégicos.

4. Defender que parte dessas receitas seja destinada adicionalmente ao financiamento da ciência e da tecnologia.

5. Propor ao Governo de Minas um programa de cartas-convite, manifestações de interesse e encomendas públicas de pesquisa às universidades e instituições científicas mineiras.

6. Mapear os laboratórios, pesquisadores e competências existentes nas universidades públicas capazes de participar do desenvolvimento das cadeias de valor dos minerais estratégicos.

7. Articular uma mesa permanente entre a Fapemig, as pró-reitorias de pesquisa, as entidades científicas, os trabalhadores, as comunidades atingidas e os órgãos estaduais.

8. Defender editais públicos, transparentes e ambientalmente orientados, com seleção baseada no mérito científico e na relevância social dos projetos.

Minas Gerais não pode escolher entre ciência básica, inovação, desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O Estado precisa construir uma política capaz de integrar essas dimensões.

Nosso compromisso é fazer com que a riqueza mineral de Minas Gerais seja transformada em conhecimento, soberania tecnológica, recuperação ambiental e melhoria da vida do povo mineiro.

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ADRIANA SOUZA
CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL • 13000

POR UMA MINAS GERAIS QUE TRANSFORME SUA RIQUEZA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO PARA O SEU POVO.