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19 de jul.3 min de leitura

ICMS Educação – Marília lidera aliança em defesa da educação de Minas

Desde que assumiu a prefeitura de Contagem, Marília Campos tem se destacado não apenas como gestora eficiente, mas também como uma articuladora política habilidosa. Sua mais recente empreitada envolve a revisão do ICMS Educação em Minas Gerais, uma batalha pela equidade no financiamento da educação pública no estado.


O que chama a atenção é a capacidade da prefeita de Contagem em construir alianças sólidas e heterogêneas. O apoio expresso dos prefeitos Fuad Noman (Belo Horizonte), Vitorio Medioli (Betim) e Margarida Salomão (Juiz de Fora) à proposta liderada por Marília Campos destaca sua habilidade em forjar parcerias, mesmo entre gestores com visões políticas distintas[1].


Essa coalizão de líderes municipais, unidos em prol da revisão do ICMS Educação, é um exemplo de como a prefeita Marília Campos não se deixa prender em uma lógica maniqueísta e ultrapassa as fronteiras partidárias em nome do bem comum. Sua atuação revela um comprometimento responsável com as finanças públicas, especialmente quando se trata da educação de filhos e filhas das mães batalhadoras de nossa cidade e estado.Sobre os aspectos técnicos do ICMS Educação, não precisamos aprofundar tanto.


Afinal, a prefeita Marília e Dalmy Freitas já o fizeram nesse Portal[2]. A prefeita Margarida Salomão também tem feito boas ponderações sobre a inversão dos parâmetros de financiamento da educação, disponíveis aqui[3] e denunciado o “desastre completo” que essa forma de alocação de recursos representa para a garantia do direito à educação.


Nossa reflexão procura pensar alertas em como a inversão do financiamento fortalece dois aspectos nocivos para a educação mineira: a primeira, a desvalorização do elemento quantitativo em detrimento do qualitativo, reforçando desigualdades; em segundo, consequência da primeira distorção, a valorização unilateral de uma concepção “meritocrático-conservadora” da educação, que ignora a busca por justiça no âmbito educacional.


A proposta de revisão do ICMS Educação pretende corrigir as distorções que podem promover uma meritocracia conservadora. Ao focar apenas na qualidade da educação, desconsidera o tamanho das redes municipais de ensino, aprofundando desigualdades que afetam diretamente os alunos e educadores. Marília Campos levanta a bandeira da justiça social e busca corrigir essas distorções, garantindo que todos os municípios tenham condições equitativas para oferecer um ensino de qualidade.


Mesmo sendo uma proposta bem-intencionada em valorizar os índices de desempenho das escolas públicas, ter os índices de avaliação como única possibilidade na distribuição de recursos fortalece as instituições que já conseguiram alcançar um avanço. Entretanto, ter como único critério o IDEB, por exemplo, pode excluir uma parcela considerável da população educacional, situada nas grandes cidades de Minas. Afinal, 70 % dos estudantes mineiros vivem nas grandes cidades e estão sendo subfinanciados nesse formato de alocação de recursos do ICMS Educação.


A lógica excludente pode fortalecer uma concepção meritocrático-conservadora que certamente não faz parte da gramática de alguns parlamentares que aprovaram o documento. Da forma como está desenhada a proposta, trata-se de manter e naturalizar a posição dos mais bem avaliados e que atingem uma menor escala de crianças e jovens na escola.


Uma posição de “mérito real”, progressista e voltada para as maiorias precisa levar em consideração o tamanho do seu público. Em primeiro lugar porque já existe o financiamento através da Lei Hobin Hood para as redes municipais de menor porte e que garante uma equiparação mais razoável em termos proporcionais da destinação das verbas. Em segundo lugar, é preciso pensar que ter um número considerável de crianças e jovens nas escolas, num país marcado por desigualdades educacionais seculares é uma qualidade ímpar.


A manutenção do acesso à rede escolar tem seu mérito e precisa ser premiada. Não porque queremos com isso estabelecer uma lógica competidora, de corte liberal-conservador, para a promoção da educação. Pelo contrário. Trata-se de garantir uma política capaz de reduzir as desigualdades e, portanto, reduzir a competição desleal, marca profunda da cultura neoliberal que quer persistir a todo custo na sociedade brasileira.


Portanto, é preciso também considerar o tamanho das redes públicas municipais como critério para a distribuição das verbas do ICMS Educação. Tanto para acabar com a falsa dicotomia entre qualidade e quantidade, como para se fazer valer um uso melhor distribuído entre os cidadãos de Minas Gerais.


Nesse contexto, é crucial um apelo à bancada progressista na Assembleia de Minas Gerais. Parlamentares do PT, envolvidos com a pauta educacional, têm a oportunidade de se posicionar a favor da revisão do ICMS Educação. Essa é uma chance de demonstrar compromisso com a igualdade e a justiça social, contribuindo para a construção de um sistema educacional mais equitativo em Minas Gerais.


Em tempos de polarização, Marília Campos se destaca como uma líder que transcende as divergências partidárias em prol de um bem maior. A revisão do ICMS educação é uma batalha pela educação justa e igualitária, e a prefeita de Contagem está na linha de frente dessa luta. Que sua visão encontre respaldo na Justiça e na Assembleia legislativa, promovendo equidade e justiça no cenário educacional de Minas Gerais.


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