HISTÓRIA VIVA EM MINAS
Apresentação e compromisso com professoras(es) de História e historiadores.
QUEM TRABALHA COM HISTÓRIA PRECISA PARTICIPAR DAS DECISÕES SOBRE EDUCAÇÃO, MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E CULTURA EM MINAS GERAIS.
Meu nome é ADRIANA SOUZA. Sou PROFESSORA DE HISTÓRIA e candidata a DEPUTADA ESTADUAL, número 13000.
Apresento este documento como ponto de partida para uma escuta dirigida a professoras(es) de História, historiadoras(es) e demais profissionais que ensinam, pesquisam, documentam e preservam a História em Minas Gerais.
O texto torna públicos compromissos iniciais para que possam ser conhecidos, criticados, corrigidos e ampliados.
A História perde espaço nas políticas públicas quando uma escola não dispõe de professor habilitado, quando faltam condições para planejar e ensinar, quando um arquivo restringe o acesso por falta de estrutura, quando um museu perde sua equipe técnica ou quando o conhecimento de profissionais formados na área não é reconhecido em concursos, editais e projetos públicos.
Esses problemas assumem formas diferentes nas regiões do estado. Com este documento queremos oferecer um programa mínimo, buscando ampliar o diálogo com quem vive a realidade do ensino de história, da pesquisa, dos arquivos, dos museus, da memória, do patrimônio, da cultura e da educação não escolar.
POR QUE MINAS PRECISA DE UMA AGENDA PARA A HISTÓRIA
As políticas estaduais influenciam diretamente o currículo escolar, a atribuição de aulas, as condições de trabalho docente, a formação continuada, os concursos públicos, os equipamentos culturais, o Arquivo Público Mineiro, os programas de patrimônio e a destinação de recursos para educação, memória e cultura.
Ao mesmo tempo, a atuação profissional de historiadoras e historiadores continua pouco reconhecida fora da escola e da universidade. Há trabalho histórico em arquivos, museus, centros de memória, produção audiovisual, turismo cultural, documentação, pesquisa aplicada, preservação patrimonial e assessoria a instituições públicas e privadas. Ampliar esse campo não significa diminuir a centralidade do ensino. Significa reconhecer que a formação histórica atende a diferentes necessidades da sociedade.
A REGULAMENTAÇÃO E SEUS EFEITOS NO ESTADO
A Lei Federal 14.038 de 2020 regulamentou a profissão de historiador no Brasil e estabeleceu requisitos de habilitação e atribuições relacionadas ao ensino, à pesquisa, à documentação, à preservação, à organização de informações e à elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos e laudos sobre temas históricos.
A regulamentação foi uma conquista, mas a existência da lei não cria automaticamente cargos, carreiras, concursos, equipes técnicas ou melhores condições de trabalho. Sua aplicação precisa ser acompanhada nos editais, contratos, concursos, políticas culturais e instituições de memória do Estado. Também é necessário identificar onde há trabalho de natureza histórica sendo realizado sem o devido reconhecimento profissional.
A iniciativa História Viva em Minas considera o debate acumulado historicamente pelas associações de pesquisadores e professores de história, universidades e sindicatos. Inspirado nesse movimento de luta, pensamos que o futuro mandato de uma professora da área pode ampliar a voz da categoria em todo o estado.
O QUE UM MANDATO ESTADUAL PODE FAZER
Uma deputada estadual não pode modificar uma lei federal nem criar, por decisão isolada, todos os cargos, carreiras ou reajustes reivindicados. O mandato pode, dentro das competências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais:
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fiscalizar o Poder Executivo e solicitar informações aos órgãos estaduais;
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examinar a aplicação da Lei 14.038 de 2020 em editais, contratos e concursos do Estado;
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promover círculos de escuta pelo gabinete e requerer audiências públicas;
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propor leis dentro das competências estaduais e acompanhar sua tramitação;
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apresentar emendas ao orçamento e fiscalizar a execução dos recursos;
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negociar políticas com o Executivo e articular ações com municípios, instituições federais e entidades da sociedade civil.
Reconhecer esses limites torna os compromissos verificáveis. Para cada demanda, o mandato deverá indicar qual órgão possui competência, qual instrumento será utilizado e como o resultado será acompanhado.
O QUE QUEREMOS ESCUTAR
A escuta deverá alcançar diferentes regiões, vínculos de trabalho e campos profissionais. Entre os temas iniciais estão:
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o lugar da História no currículo e a atribuição de aulas a profissionais habilitados;
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sobrecarga, contratos temporários, remuneração,
adoecimento, liberdade de ensinar e formação continuada; -
a presença ou ausência de historiadores em arquivos,
museus, patrimônio, memória, cultura e outros serviços; -
as desigualdades regionais de estrutura, acesso
à documentação, financiamento e oportunidades profissionais; -
as ações estaduais necessárias para cumprir as Leis 10.639 de 2003, 11.645 de 2008 e 14.038 de 2020.
PROGRAMA MÍNIMO - HISTÓRIA VIVA EM MINAS GERAIS
ADRIANA SOUZA 13000
Minas Gerais precisa tratar a História como direito à educação, à memória, à democracia e ao desenvolvimento cultural. Quem ensina, pesquisa, documenta e preserva a História deve ser ouvido na construção das políticas públicas do Estado.
1. HISTÓRIA COM LUGAR, TEMPO E PROFESSOR HABILITADO
Defender a presença consistente da História no currículo estadual, ministrada por profissionais com formação na área, com tempo para planejamento, infraestrutura e recursos pedagógicos.
O mandato fiscalizará a organização curricular, a atribuição de aulas, a formação continuada e o cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas.
2. TRABALHO DOCENTE VALORIZADO E PROTEGIDO
Fiscalizar condições de trabalho, sobrecarga, contratos temporários, rotatividade, remuneração, adoecimento e acesso à formação continuada. O mandato atuará pela valorização da carreira, pela realização de concursos, pela liberdade de ensinar e pela criação de protocolos de acolhimento diante de ameaças e perseguições ao trabalho docente.
3. HISTORIADOR ONDE A HISTÓRIA É TRABALHO
Cobrar o cumprimento da Lei Federal 14.038/2020 e mapear a presença — ou ausência — de historiadores em arquivos, museus, centros de memória, órgãos culturais, projetos patrimoniais, produção audiovisual, turismo cultural, pesquisa, documentação e educação não escolar.
O mandato fiscalizará editais, contratos e concursos estaduais e construirá, com a categoria e o Poder Executivo, propostas para ampliar os espaços profissionais do historiador.
4. MEMÓRIA, ARQUIVOS E PATRIMÔNIO COM ESTRUTURA EM TODAS AS REGIÕES
Defender o Arquivo Público Mineiro, os arquivos municipais, museus, bibliotecas, centros de documentação e bens culturais materiais e imateriais. O mandato atuará por financiamento contínuo, equipes técnicas qualificadas, digitalização responsável, acesso público à documentação e interiorização das políticas de memória e patrimônio.
5. UM MANDATO DE ESCUTA, DADOS E DEVOLUTIVA
Criar o Observatório História Viva do mandato: uma estrutura de escuta e acompanhamento, sem pretensão de substituir associações, universidades ou sindicatos. Serão realizados círculos regionais de escuta, audiências públicas e consultas temáticas. As contribuições recebidas serão organizadas em relatórios públicos, com indicação do que pode ser transformado em projeto de lei, fiscalização, emenda orçamentária, negociação com o Executivo ou articulação federal.
COMPROMISSO DE HONESTIDADE
O mandato não prometerá criar carreiras, cargos ou reajustes por uma simples decisão parlamentar. Sempre indicará qual órgão possui competência, qual instrumento será utilizado, qual prazo foi assumido e qual resultado foi alcançado.
COLIGAÇÃO ESTADUAL: PRA MINAS GERAIS VOLTAR A SONHAR (PSB / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE) • CNPJ ADRIANA SOUZA: 68.344.911/0001-70