Patrimônio em papel: por uma política de arquivos para Minas Gerais

No imaginário brasileiro, a história exerce um peso marcante sobre Minas Gerais. Muitas e muitos de nós conferimos a Minas certa profundidade no tempo, concretizada em paisagens de fronteira entre o rural e o urbano, em centros históricos, na arquitetura, em obras de arte sacra e profana, do colonial ao moderno. Se com tudo isso tem-se de fato uma certa experiência cultural, a história escrita (e sempre reescrita) por nós se vale de tudo isso, mas sobretudo do documento: a palavra fixada em papel ou qualquer outro suporte. No documento, que nem precisa ser antigo para ser matéria-prima da história, encontramos informações valiosas, seja sobre a nossa condição humana, seja mesmo sobre a nossa condição de mineiros. A mineiridade – uma dentre tantas expressões do que é ser brasileiro – é um fato difícil de ser focalizado ou enquadrado, segundo a poetisa Henriqueta Lisboa, por ser contraditória e desconexa, mas ao menos teremos sempre, para nos auxiliar, as paisagens, as cidades, as obras de arte e os documentos: do mais singelo ao mais solene.

A proteção ao patrimônio cultural no Brasil, em geral, e em Minas, em particular, já é razoavelmente consolidada. Mas tal proteção ainda se caracteriza por algumas assimetrias: em certos lugares ela é mais marcada e presente do que em outros; diferença que se percebe também quanto a certos tipos de patrimônio em detrimento de outros. Queremos chamar a atenção para o fato de que a riqueza da história não se expressa apenas em pedra e cal, em pau a pique, em cerâmica e gesso, mas também, fundamentalmente, em papel – e tantos outros suportes. Nosso patrimônio documental deve ser objeto de proteção tanto quanto as nossas edificações. Nossa atenção e cuidado devem se voltar aos documentos de arquivo tanto quanto às igrejas e terreiros, aos casarões e vilarejos, aos espetáculos e festas, aos monumentos e quintais. Convém lembrar que cabe ao Estado e à sociedade civil o dever da salvaguarda: assegurar a preservação e o acesso contínuo a tudo aquilo em que nos reconhecemos enquanto comunidades continuadas, sobretudo o que é mais frágil e vulnerável, tal como, por exemplo, os documentos em papel.

Nas últimas décadas entramos com tudo na era digital, o que nos deu muitas novas comodidades e anseios, mas não podemos deixar de considerar mais seriamente qual deve ser a destinação de tantos documentos físicos que já viemos acumulando até aqui. Muitos desses documentos consistem em papeis inativos, que passam a ser, nas palavras da historiadora, arquivista e professora Heloísa Bellotto, “culturalmente testemunhais”. Por tal razão, conviria que estivessem sujeitos a um tratamento arquivístico mínimo e, portanto, que se difundisse o interesse e os meios para sua preservação. Ainda de acordo com a professora Bellotto, a constituição de arquivos que possam cumprir adequadamente suas funções serve à administração pública, à justiça, à cidadania e à historiografia, e estas instituições podem, ainda, ser instrumentalizadas para que permitam “o uso popular do arquivo”, como detentor que é do patrimônio documental comum à sociedade como um todo.

Documentos de arquivo podem se apresentar em grande diversidade de forma e conteúdo, o que reflete a própria riqueza da produção cultural humana, e qualquer tipo de instituição, entidade etc., acumula produção documental. Longe de ser por mero apego ao passado, arquivos permanentes existem por prudência com o presente e o futuro, porque a história nos dá um lastro; logo, insistimos: eles devem ser devidamente considerados. Em geral, como se sabe, o estado de organização e acomodação da maioria das massas documentais acumuladas é inadequado, e o único instrumento que há para que se progrida com relação a esse quadro é político. Entendemos que o estado mineiro tem condições de assumir compromissos mais ativos com a proteção arquivística e o apoio direto e indireto a estas, como a outras instituições do setor cultural, sejam públicas ou privadas.

A função dos arquivos vem se ampliando nas últimas décadas em vários lugares do mundo a partir das atividades mais rotineiras de avaliação, classificação, preservação, arranjo e disponibilização dos acervos, e nós podemos tomar iniciativas análogas por aqui. Poderíamos nos inspirar na Declaração Universal Sobre os Arquivos, adotada em 2011 pela Conferência Geral da UNESCO, que reconhece “o caráter fundamental dos arquivos no apoio à condução eficiente, responsável e transparente de negócios, proteção dos direitos dos cidadãos, fundamentação da memória individual e coletiva, compreensão do passado, documentação do presente e orientação das ações futuras”. O peso da cultura histórica em Minas nos obriga a ser exigentes com relação ao cuidado com o nosso patrimônio documental, e como ações mais ou menos imediatas, propomos as iniciativas listadas a seguir:

• Destinar emendas parlamentares ao Arquivo Público Mineiro (APM) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), priorizando a conservação preventiva, o tratamento arquivístico de massas documentais críticas e a digitalização de acervos.

• Destinar emendas para a criação e a estruturação de arquivos públicos municipais, com critérios que priorizem municípios de pequeno e médio porte e regiões sem qualquer equipamento arquivístico.

• Fiscalizar o cumprimento da LAI e das políticas de gestão documental nos órgãos estaduais, por meio de requerimentos de informação, audiências públicas e acompanhamento dos relatórios de gestão do APM, e incentivar que o mesmo seja feito com relação às administrações municipais.

• Articular com o Executivo estadual e com as prefeituras a implantação de arquivos municipais e regionais, oferecendo apoio técnico e modelo de legislação municipal aos gestores interessados.

• Propor a criação do curso de Arquivologia em ao menos uma unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) por projeto de lei.

• Incentivar a contratação de arquivistas e historiadores em órgãos públicos estaduais e municipais.

• Incentivar ações de educação patrimonial e arquivística em escolas públicas estaduais e bibliotecas, em parceria com o APM, o IEPHA e a rede museal mineira.

Esta não é uma lista exaustiva, nem um programa de ação, trata-se apenas de indicações sobre como começarmos a cultivar entre nós uma cultura de proteção ao patrimônio documental compartilhada com a que já temos para outros bens culturais do estado. Entendemos que os instrumentos de salvaguarda a serem mobilizados pelos poderes públicos e pela sociedade civil não são excludentes, ao contrário, se reforçam mutuamente. Portanto, arquivos consolidados são expressão de uma sociedade ancorada no tempo histórico, que pode nos assegurar perspectivas de futuro mais confiáveis porque tem recursos que nos permitem reconstituir e refletir sobre os passos dados pra chegar até aqui.

Textos consultados: Bellotto, Heloísa. O sentido dos arquivos. Conferência pronunciada no I Ciclo de Palestras da Diretoria de Arquivos Institucionais – DIARQ. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 7 de abril de 2014. Lisboa, Henriqueta. Vigília poética. Belo Horizonte: Imprensa Oficial 1968.